Contrato de namoro: uma análise epistemológica.
Abstract
O presente estudo pretende demonstrar a linha tênue entre união estável e o namoro qualificado, buscando ponderar da provável legalidade do contrato de namoro e analisar a descaracterização da união estável, como também efeitos diferentes entre ambos. O estudo levou em consideração a autonomia da vontade nos relacionamentos amorosos na contemporaneidade que pode ser analisada para não existir um enriquecimento ilícito de uma das partes e atestar a validade deste instrumento, analisando a doutrina e jurisprudência existente no Brasil.