Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a diferença entre injúria racial e racismo: uma abordagem bibliográfica.
Abstract
A herança cultural escravocrata brasileira trouxe elementos onde a cor da pele traz
problemas de discriminação, seja na forma de racismo ou mesmo de injúria racial. O
presente estudo tem por objetivo fazer uma abordagem da doutrina predominante e
jurisprudencial de alguns tribunais, buscando mostrar que não existe uma uniformidade
de pensamento, devido ao subjetivismo para tipificação dos crimes. Para isso fora
escolhido a pesquisa bibliográfica como método, e iniciando com uma abordagem
histórica da legislação dos referidos crimes, depois discussão da doutrina e da
jurisprudência. Por fim, percebeu-se que não existem posicionamentos uniformes, dado
o caráter subjetivo da tipificação dos crimes.