Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre a diferença entre injúria racial e racismo: uma abordagem bibliográfica.

Abstract

A herança cultural escravocrata brasileira trouxe elementos onde a cor da pele traz problemas de discriminação, seja na forma de racismo ou mesmo de injúria racial. O presente estudo tem por objetivo fazer uma abordagem da doutrina predominante e jurisprudencial de alguns tribunais, buscando mostrar que não existe uma uniformidade de pensamento, devido ao subjetivismo para tipificação dos crimes. Para isso fora escolhido a pesquisa bibliográfica como método, e iniciando com uma abordagem histórica da legislação dos referidos crimes, depois discussão da doutrina e da jurisprudência. Por fim, percebeu-se que não existem posicionamentos uniformes, dado o caráter subjetivo da tipificação dos crimes.