Relações de emprego frente às medidas trabalhistas de enfrentamento ao estado pandêmico.
Abstract
O presente trabalho discute a temática das relações de emprego frente às
medidas trabalhistas de enfrentamento ao estado pandêmico. Para tanto, é
analisada o conceito do que é o estado pandêmico e como o mesmo se
comporta, o que concerne o decreto que estabeleceu o estado de calamidade
pública e a apresentação da Medida Provisória 936/2020, residindo a
problemática de que se diante dos impactos nos índices de demissões e
fechamentos de empresas, as medidas de enfrentamento da Covid-19
efetivaram a proteção das relações de emprego. Analisando ainda sob a
perspectiva de princípios constitucionais e normais trabalhistas já existentes.
Após, apresenta ainda as alternativas trazidas pela Medida Provisória 936/2020,
a fim de evitar demissões em massa e fechamento de empresas. Na construção
do trabalho, optou-se por uma pesquisa de caráter qualitativo, consistindo em
uma revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e discurso normativo com o
escopo de compreender as medidas de flexibilização das leis trabalhistas frente
a pandemia causada pela Covid-19, alinhado ao conteúdo da Constituição
Federal e Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as considerações finais,
destaca-se que o reconhecimento da constitucionalidade da Medida Provisória
936/2020 e como as flexibilizações das leis já existentes pelas medidas
emergências tomadas foram de suma importância para as relações
empregatícias no cenário pandêmico.