Relações de emprego frente às medidas trabalhistas de enfrentamento ao estado pandêmico.

Abstract

O presente trabalho discute a temática das relações de emprego frente às medidas trabalhistas de enfrentamento ao estado pandêmico. Para tanto, é analisada o conceito do que é o estado pandêmico e como o mesmo se comporta, o que concerne o decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública e a apresentação da Medida Provisória 936/2020, residindo a problemática de que se diante dos impactos nos índices de demissões e fechamentos de empresas, as medidas de enfrentamento da Covid-19 efetivaram a proteção das relações de emprego. Analisando ainda sob a perspectiva de princípios constitucionais e normais trabalhistas já existentes. Após, apresenta ainda as alternativas trazidas pela Medida Provisória 936/2020, a fim de evitar demissões em massa e fechamento de empresas. Na construção do trabalho, optou-se por uma pesquisa de caráter qualitativo, consistindo em uma revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e discurso normativo com o escopo de compreender as medidas de flexibilização das leis trabalhistas frente a pandemia causada pela Covid-19, alinhado ao conteúdo da Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as considerações finais, destaca-se que o reconhecimento da constitucionalidade da Medida Provisória 936/2020 e como as flexibilizações das leis já existentes pelas medidas emergências tomadas foram de suma importância para as relações empregatícias no cenário pandêmico.