DEVER ALIMENTAR: direito de custeio alimentício por ex-cônjuges
Abstract
O presente trabalho visa estudar sobre as nuances do dever alimentar entre os ex-cônjuges, traçando as peculiaridades do custeio/manutenção do ex-companheiro que se encontra em situação econômica dispare em relação ao outro. Desta forma, não apenas com o intuito de natureza alimentar, mas como ferramenta de solidariedade mútua entre os ex-conviventes, os quais precisam satisfazer, dentro das suas possibilidades, o sustento do outro até que ele venha a poder se manter de forma digna e equivalente dentro da sua realidade financeira. O dever da mútua assistência encontra amparo legal e doutrinário no binômio necessidade/possibilidade, pois, através de ambos os institutos é que surge a proporção na aplicação do patamar alimentar e consequentemente a sua duração.