Assédio moral no ambiente de trabalho: uma visão panorâmica do direito internacional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Abstract
O assédio moral atraiu um importante destaque ao ser considerado uma das
piores formas de violência trabalhista, identificado como uma tortura psíquica ao
trabalhador que nessa situação é totalmente vítima. Este evento não possui
nacionalidade e sua amplitude é global. Desta maneira se faz necessário o olhar
internacional acerca do tema. O que se compreende contemporaneamente é a
extensa incidência de assédio nas relações de emprego, exacerbado pela
globalização, pelo capitalismo moderno, pela desvalorização da força de trabalho e
estímulo ao individualismo. Verifica-se que o assédio moral nos moldes no contexto
estudado gera efeito jurídico, podendo ser reparado através de indenizações na esfera
material e moral.
O que também incentiva essas indenizações é o fato de ser assegurado pela
Constituição Federal brasileira o respeito à dignidade humana, à cidadania, à imagem
e ao patrimônio moral do ser humano.