Assédio moral no ambiente de trabalho: uma visão panorâmica do direito internacional à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O assédio moral atraiu um importante destaque ao ser considerado uma das piores formas de violência trabalhista, identificado como uma tortura psíquica ao trabalhador que nessa situação é totalmente vítima. Este evento não possui nacionalidade e sua amplitude é global. Desta maneira se faz necessário o olhar internacional acerca do tema. O que se compreende contemporaneamente é a extensa incidência de assédio nas relações de emprego, exacerbado pela globalização, pelo capitalismo moderno, pela desvalorização da força de trabalho e estímulo ao individualismo. Verifica-se que o assédio moral nos moldes no contexto estudado gera efeito jurídico, podendo ser reparado através de indenizações na esfera material e moral. O que também incentiva essas indenizações é o fato de ser assegurado pela Constituição Federal brasileira o respeito à dignidade humana, à cidadania, à imagem e ao patrimônio moral do ser humano.