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A realização do exame de DNA para elucidar crimes de homicídio e o direito de não produzir prova contra si
(2014)
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância da perícia científica
mediante realização de exame de DNA para elucidar crimes de homicídio. A alta
confiabilidade presente neste exame de perfil genético é capaz ...
A eficácia dasmedidas socioeducativas e protetivas aplicadas aos adolescentes e crianças em conflito com a lei no centro do Recife, capital do estado de Pernambuco
(2014)
Este artigo tem por escopo averiguar a eficácia das medidas socioeducativas e medidas protetivas aplicadas aos adolescentes e crianças. Tudo isso, com o viés de ressocialização e reinserção do indivíduo no meio social, ...
Análise do caso da escrivã Vanessa Frederico Soller Lopes ocorrido em São Paulo no ano de 2009
(2014)
Este trabalho realizará um estudo de caso de forma analítica, demonstrando a importância da
observação dos princípios de direito no âmbito da administração pública em um estado democrático
de direito. O Estado, ao tomar ...
Publicidade do processo judicial eletrônico face a proteção à intimidade no sistema creta
(2014)
O objetivo do presente estudo é analisar se há ou não violação ao princípio
constitucional da publicidade dos autos processuais e ao acesso à
informação, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal ...
A legítima defesa: uma análise jurídica de sua proporcionalidade
(2014)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a proporcionalidade jurídica na
legitima defesa, dando ênfase à ausência de especificidade na letra da lei do
mecanismo necessário da legitima defesa e da subjetividade quanto ...
A descriminação da posse de drogas para uso próprio
(2014)
O estudo que se apresenta tem a finalidade de discutir a questão do porte de drogas para consumo próprio cuja previsão encontra-se no art. 28 da Lei 11.343/06. Com supedâneo em estudos bibliográficos, arrimado na doutrina ...
Medidas socioeducativas: amparo legal e eficácia
(2014)
O objetivo do presente estudo é, além de analisar os aspectos legais das medidas socioeducativas, também mostrar sua eficácia dentro dos programas de amparo ao menor. A justificativa para o trabalho encontra-se na necessidade ...
Estimação da dose de radiação por incorporação de Pb-210 nos ossos de habitantes de Recife/Pernambuco, Brasil
(2015-05-18)
O 210Pb é um elemento distribuído naturalmente no ambiente e quando inalado e/ou ingerido pode ser depositado nos ossos, causando várias doenças, inclusive o câncer. O estudo deste elemento é importante do ponto de vista ...
A extrafiscalidade do imposto de importação
(2014)
De modo geral, os tributos recolhidos pelo Estado são sua fonte de arrecadação econômica. Todavia,
o imposto pode ter uma finalidade extraordinária, extrafiscal, que não se restringe ao mero
recolhimento de fundos. Deve ...
As fundações públicas de direito privado como coadjuvantes na solução da crise dos hospitais públicos do Brasil
(2014)
A grave crise que atinge o sistema público de saúde brasileiro, que se arrasta já por muito tempo,
constitui-se num imenso problema para os gestores públicos, e, por tabela, num grande prejuízo para
a população que ...