Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Direito animal"
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Uma análise sobre a perspectiva do animal doméstico como sujeito de direitos.
(2021-07-22)O presente artigo tem como escopo explanar o posicionamento tradicional do ordenamento jurídico brasileiro em face dos animais. O problema central se fundamenta na possibilidade de destinar aos animais um novo enquadramento ... -
A proteção aos animais no Brasil: objetos ou sujeitos de direitos?
(2020)A proteção aos animais no Brasil: objetos ou sujeitos de direitos? É o tema que norteia o presente trabalho. Este estudo analisa o tratamento jurídico dado aos animais pelo direito brasileiro, como também os estudos nos ... -
O tratamento dado aos animais de estimação na dissolução do casamento: semoventes ou seres sencientes?
(2020)O presente artigo discorre sobre “o tratamento dado ao animal de estimação envolvido na dissolução do casamento no que concerne à guarda, o direito de visita e a prestação de alimentos”. Atualmente, o Direito Animal está ...