A proteção aos animais no Brasil: objetos ou sujeitos de direitos?
Abstract
A proteção aos animais no Brasil: objetos ou sujeitos de direitos? É o tema que norteia o presente trabalho. Este estudo analisa o tratamento jurídico dado aos animais pelo direito brasileiro, como também os estudos nos mostram que eles são seres sencientes e que a justiça brasileira ainda não reconhece seu status jurídico de sujeitos de direitos. Para a análise do problema traz-se como suporte metodológico o dedutivo e a abordagem qualitativa de pesquisa bibliográfica. O trabalho divide-se em capítulos e subcapítulos, abordando distintos assuntos que se juntam para a concretização do objetivo pretendido. Conclusão a partir do momento que a justiça brasileira começa a entender que os animais não são meros objetos como diz o Código Civil, a sua proteção jurídica será um tanto mais efetiva.