Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "COVID 19"
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Competência dos entes federativos em matéria de saúde: uma análise da crise do coronavírus.
(2021-09-02)O presente trabalho visa a análise do sistema de organização política do estado brasileiro, o federalismo, com lastro principalmente na autonomia dos entes federativos, a saber, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. ... -
A responsabilidade das empresas aéreas em relação aos cancelamentos de voo em virtude do COVID 19: uma análise da medida provisória 925/2020.
(2021-08-23)O presente trabalho faz uma análise do instituto da responsabilidade civil, situado dentro do direito obrigacional, e as variações de teorias trazidas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Dentre elas, a teoria da ...