Browsing Trabalho de Curso - UNIT.SE by Subject "Código de Defesa do Consumidor"
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Publicidade enganosa e abusiva no âmbito da legislação consumerista
(2013)Este trabalho analisa algumas considerações sobre o interesse dos consumidores tutelados pelo código de defesa do consumidor, pois existem empresas que apelam para estratégias de marketing agressivas e veiculam publicidade ... -
Responsabilidade civil: dano estético e os salões de beleza
(2020)A estética sempre esteve ligada a reflexões filosóficas, a literatura e a história dos povos. Se faz necessário que ande de mãos dadas com a ciência do direito, pois seu alcance vai além do que se possa imaginar, muitas ... -
A responsabilidade das empresas aéreas em relação aos cancelamentos de voo em virtude do COVID 19: uma análise da medida provisória 925/2020.
(2021-08-23)O presente trabalho faz uma análise do instituto da responsabilidade civil, situado dentro do direito obrigacional, e as variações de teorias trazidas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Dentre elas, a teoria da ... -
A TUTELA DE EVIDÊNCIA APLICADA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMO FORMA DE SOLUÇÃO RÁPIDA DAS DEMANDAS EM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL E EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA
(2019-06-25)A partir da análise do instituto da Tutela de Evidência foi buscado demonstrar a possibilidade de sua aplicação de forma prática através da efetivação de um direito concreto que já se encontre consolidado formalmente. É ...