Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
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A POSSIBILIDADE DE SE ALIENAR A VIRGINDADE NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-22)O objeto da pesquisa visa demonstrar a possibilidade do indivíduo ter sua virgindade como objeto de um contrato em nosso atual cenário jurídico. Partindo desde os direitos fundamentais basilares da relação jurídica a ser ... -
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS CASOS RESP: 1.334.097 E RESP: 1.335.153
(2016-07-22)O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do direito ao esquecimento segundo o tribunal de justiça, além disso, objetivou-se também compreender a dignidade da pessoa humana e os direitos ... -
POSSÍVEIS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À LIBERDADE RELIGIOSA EM DECORRÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 7582/2014 QUE TIPIFICA OS CRIMES DE ÓDIO E INTOLERÂNCIA
(2016-07-21)O presente trabalho tem por escopo abordar as possíveis restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa resultante do projeto de lei n.º 7582/2014 que tipifica os crimes de ódio e intolerância. O projeto prevê ... -
Prática comercial abusiva: venda casada na relação de consumo
(2016-11-04)O presente trabalho tem por escopo analisar a prática comercial abusiva da venda casada na relação de consumo nos dias atuais. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê uma ampla série de comportamentos ... -
A prática da eutanásia e as consequências jurídicas na sociedade brasileira
(2016-08-11)O presente artigo intitulado como “A Prática da Eutanásia e as Consequências Jurídicas na Sociedade Brasileira” nos traz um reflexo de protótipos que aproxima-a sociedade em conjunturas culturais, sociais e religiosas. ... -
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHADO DIANTE DA TERCEIRIZAÇÃO À LUZ DO PROJETO DE LEI 4330/04
(2016-07-23)Há no Brasil uma grande discussão acerca da aprovação do projeto de Lei 4330/2004, que tramita no Congresso Nacional e visa regularizar a terceirização em atividade fim em nosso país. Os debates ocorrem porque apesar da ... -
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHADO DIANTE DA TERCEIRIZAÇÃO À LUZ DO PROJETO DE LEI 4330/04
(2016-07-22)Há no Brasil uma grande discussão acerca da aprovação do projeto de Lei 4330/2004, que tramita no Congresso Nacional e visa regularizar a terceirização em atividade fim em nosso país. Os debates ocorrem porque apesar da ... -
PRECEDENTES E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA: estudo da aplicação do instituto do distinguishing no primeiro e no segundo grau
(2016-07-25)Com o objetivo de refletir a respeito dos cuidados necessários à correta utilização de um sistema de precedentes judiciais no direito brasileiro, o presente artigo apresenta o estudo de um caso concreto, associado a uma ... -
Prescrição do crédito tributário: reconhecimento ex officio pela autoridade administrativa competente em obediência aos princípios da eficiência e da moralidade
(2016-08-11)Prescrição diz respeito à perda da pretensão ou perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso do tempo, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida. No presente trabalho abordaremos ... -
PRESOS ESTRANGEIROS NO BRASIL: uma análise da execução penal
(2016-07-22)Diante do reflexo de um mundo globalizado, a criminalidade não tem fronteiras. O presente tema visa levar conhecimento de algo que por muitos é ignorado. No Brasil o encarceramento do preso estrangeiro deve ser tratado com ... -
A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2016-07-22)Esse trabalho é o resultado de um estudo acerca das formas de prevenção da criminalidade no Estado Democrático de Direito. Veremos incialmente e de maneira breve a evolução histórica da criminologia com intuito de ... -
As principais diferenças entre a lei de licitações e contratos (lei. 8.666/93) e o regime diferenciado de contratações (Lei 12.462/11)
(2016-08-11)O presente artigo tem como objeto de análise o comparativo entre as leis do Regime Diferenciado de Contratações e de Licitações e Contratos, visando esclarecer suas principais características diferenciadoras, bem como ... -
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Humanidade das Penas.
(2016-07-21)Este artigo científico tem por finalidade analisar e discorrer sobre a obediência ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que é norma geral a ser aplicada ante os demais princípios existentes no ordenamento jurídico ... -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
(2016-07-25)O presente artigo foi elaborado com o intuito de trazer algumas considerações acerca da aplicação do princípio da insignificância, onde no Direito Penal, para que uma punição criminal não seja abusiva e desnecessária, o ... -
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
(2016-07-25)O presente artigo tem o objetivo de discutir a incidência do princípio constitucional do contraditório durante a investigação criminal. Para tanto, baseou-se em obras de doutrinadores pátrios. Será feita uma análise de ... -
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO FORMA DE COIBIÇÃO DO CONSUMO EXACERBADO
(2016-07-22)O presente trabalho pretende analisar e determinar uma relação entre o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, coadunado com a jurisprudência ... -
Prisão preventiva após o advento da lei nº 12.403/11: medida excepcional no estado de Sergipe?
(2016-11-03)A Lei nº 12.403/11 ampliou o rol das medidas cautelares diversas da prisão, bem como alterou dispositivos relacionados à segregação cautelar, de forma a considerá-la uma medida excepcional. Assim, tendo em vista que as ... -
A privatização das penitenciárias brasileiras: obstáculos jurídicos e políticos
(2016-08-11)O presente artigo almeja explicitar a problemática que envolve as penitenciárias brasileiras, destacando quais os obstáculos enfrentados para que haja um processo de privatização destas, tanto em aspectos jurídicos quanto ... -
A PROBLEMATIZAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
(2016-07-23)Este artigo objetiva explanar a Lei de Plano de Saúde e as práticas abusivas decorrentes dos fornecedores de plano privado de assistência à saúde, tendo como cerne a visão dos tribunais superiores. Busca-se demonstrar a ... -
A PROBLEMATIZAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
(2016-07-22)Este artigo objetiva explanar a Lei de Plano de Saúde e as práticas abusivas decorrentes dos fornecedores de plano privado de assistência à saúde, tendo como cerne a visão dos tribunais superiores. Busca-se demonstrar a ...