Browsing by Author "MACHADO, Carlos Augusto Alcântara"
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A câmara de resolução de litígios da defensoria pública de Sergipe: um instrumento de acesso ao direito à saúde
SANTOS, Lucas Oliveira (2022)A presente dissertação analisa o trabalho realizado pela Câmara de Resolução de Litígios da Saúde (CRLS) da Defensoria Pública do Estado de Sergipe como um instrumento de contribuição na efetivação do direito à saúde, ... -
Desenvolvimento sustentável como direito humano e sua concretização nas Contratações públicas
ROCHA, Ana Gabriela Dalboni (2022)Ao longo das últimas décadas, o direito ao desenvolvimento sustentável vem sendo fortalecido na sociedade, inclusive identificado como um dos direitos humanos. De fato, constata-se uma mudança no conceito de desenvolvimento, ... -
Diálogo entre direitos humanos, reconhecimento, fraternidade e reificação: propósitos convergentes e divergentes
SILVA, João Paulo Rocha Pereira da (2021)O presente trabalho analisa a relação entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e o princípio da fraternidade - como categoria jurídica na perspectiva dos direitos humanos críticos; no enfretamento do fenômeno ... -
O disciplinamento jurídico-normativo das condições da ação no novo código de processo civil.
SANTOS, Rodrigo Aguiar (2020)O trabalho em apreço tem como objetivo precípuo elucidar o disciplinamento (subsistência ou extinção) das intituladas condições da ação - interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido -, fruto da teoria eclética ... -
LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA
LEITE, Larissa Melo (2016-07-22)O mandado de segurança representa um remédio constitucional que é impetrado contra ato de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. O direito pleiteado deve guardar compatibilidade com atos ... -
O princípio da fraternidade e o direito ao desenvolvimento: um olhar a partir da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos, entre os anos de 2016 a 2020
CARVALHO, Mateus Dantas de (2021)A necessidade de se concretizar os direitos humanos em uma concepção multidimensional (isto é, os direitos humanos em sua totalidade), o estabelecimento de deveres e responsabilidade aos Estados e indivíduos e o bem-estar ... -
O princípio do poluidor pagador como mecanismo para o alcance da justiça ambiental e do desenvolvimento humano sustentável no Brasil
SILVA, Matheus Kaltner Mendes (2021)O objeto principal da presente dissertação é investigar como o Princípio do Poluidor Pagador pode ser utilizado para a garantia da efetivação da Justiça Ambiental e a partir disso, traçar um paralelo da sua utilização ... -
A renda básica universal como meio concretizador do princípio jurídico da fraternidade no Brasil
TRINDADE, Carolina das Graças Gomes (2022)Este estudo verifica a contribuição da renda básica universal para a concretização do princípio jurídico da fraternidade trazendo um recorte no contexto brasileiro, baseando-se no compromisso estatal de promover ... -
SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO. O ART. 7º, IV DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB A ÉGIDE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
VIEIRA, Paulo Virgílio da Silva (2016-07-23)O presente artigo tem por objetivo apresentar, discutir e avaliar, à luz da literatura e legislação específica, os resultados da pesquisa realizada sobre o salário mínimo brasileiro e a proteção do controle concentrado ... -
A utilização do habeas corpus na perspectiva coletiva e a ampliação jurisprudencial do seu alcance.
MENEZES, Edy Kennedy de Souza (2020)O presente trabalho tem como objetivo trazer de forma clara e objetiva o surgimento do Habeas Corpus e o esclarecimento de que não é um recurso, mas uma Ação Autônoma de Impugnação. Em seguida, serão abordados aspectos ...