A utilização do habeas corpus na perspectiva coletiva e a ampliação jurisprudencial do seu alcance.
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo trazer de forma clara e objetiva o surgimento do Habeas Corpus e o esclarecimento de que não é um recurso, mas uma Ação Autônoma de Impugnação. Em seguida, serão abordados aspectos relativos à defesa da liberdade ambulatorial, espécies de Habeas Corpus, cabimento e legitimados, e, especificamente nesse contexto de pandemia, objeto de grande discussão, a impetração em caráter coletivo, bem como a ampliação do seu alcance, além de destacar questionamentos sobre sua legalidade da impetração. Do mesmo modo, será destacado a importância deste instrumento processual, principalmente no que se refere aos hipossuficientes, na celeridade e eficiência das demandas processuais. O estudo contempla, também, o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre sua admissibilidade coletiva, ainda ausente de consolidação. Utilizou-se como método o dedutivo, com a pesquisa doutrinária qualitativa baseada em obras de renomados autores brasileiros, no entendimento do STJ e STF, e, na legislação aplicável, tendo a Constituição 1988 como ponto de partida.