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Legalização do aborto: um caso de saúde pública.
(2018)Sabe-se que o aborto é questão de saúde pública e altamente discutido nos dias atuais, havendo uma segregação de opiniões a respeito do assunto, bastante polêmico, por se tratar da discussão de onde começa o Direito à vida, ... -
Legislação ambiental e qualidade de água: Trade Off do desenvolvimento sustentável
(2020)Não se pode falar em meio ambiente equilibrado conforme prever a Constituição Federal, em seu Artigo 225, sem que se mencione a necessidade da efetiva atuação do Estado para a proteção do meio ambiente através de medidas ... -
A legislação e as responsabilidades de futuros adotantes
(2020)O presente trabalho busca expor e analisar a legislação vigente sobre a adoção e as consequências legais em casos de desistência. Destarte, trabalhamos com o conceito de família, a fim de demonstrar as diferentes configurações ... -
LEGISLAR E FISCALIZAR: UM PANORAMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA EM SERGIPE (1850-1861)
(2019-08-28)O presente trabalho tem por objetivo compreender como a Legislação utilizada enquanto instrumento legitimador da ação do Governo Provincial esteve articulada à ação dos agentes fiscalizadores da instrução pública em ... -
A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO AUXILIAR NA PERSECUÇÃO CRIMINAL
(2016-07-22)O presente artigo tem como objeto de estudo a legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Para alcançar o objetivo traçado, inicia-se trazendo noções iniciais para a compreensão de tal discussão. ... -
A LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO AUXILIAR NA PERSECUÇÃO CRIMINAL
(2016-07-23)O presente artigo tem como objeto de estudo a legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Para alcançar o objetivo traçado, inicia-se trazendo noções iniciais para a compreensão de tal discussão. ... -
A legitimidade do regime disciplinar diferenciado frente aos princípios constitucionais
(2014)O presente Trabalho Acadêmico aborda uma analise jurídico doutrinária sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que foi introduzido no ordenamento jurídico, pela Lei nº 10792/2003, que alterou ... -
A legitimidade do regime disciplinar diferenciado frente aos princípios constitucionais
(2019-11-18)O presente Trabalho Acadêmico aborda uma analise jurídico doutrinária sobre a constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que foi introduzido no ordenamento jurídico, pela Lei no 10792/2003, que alterou ... -
LEGITIMIDADE PASSIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA
(2016-07-22)O mandado de segurança representa um remédio constitucional que é impetrado contra ato de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuição do Poder Público. O direito pleiteado deve guardar compatibilidade com atos ... -
A legítima defesa: uma análise jurídica de sua proporcionalidade
(2014)O presente trabalho tem por objetivo analisar a proporcionalidade jurídica na legitima defesa, dando ênfase à ausência de especificidade na letra da lei do mecanismo necessário da legitima defesa e da subjetividade quanto ... -
A legítima defesa: uma análise jurídica de sua proporcionalidade
(2019-11-18)O presente trabalho tem por objetivo analisar a proporcionalidade jurídica na legitima defesa, dando ênfase à ausência de especificidade na letra da lei do mecanismo necessário da legitima defesa e da subjetividade quanto ... -
A LEI 13.467 DE 13 DE JULHO DE 2017 E OS GRUPOS ECONÔMICOS: QUEM SE BENEFICIOU?
(2019-06-19)O presente artigo visa compreender a nova tratativa que o instituto recebeu com o advento da nova lei, assim como as consequências que a configuração de um grupo econômico empresarial provoca, sendo uma ferramenta de ... -
Lei 13.641/18 e o crime de descumprimento das medidas protetivas de urgência: avanço ou retrocesso?
(2019)O presente trabalho tem como objetivo geral fazer uma análise a respeito da lei 13.641/18 que inseriu o art.24-A na lei 11.340/06 (lei Maria da Penha). Ao inicio explanando todo o contexto histórico da violência contra ... -
A lei antiterrorismo como manifestação estratégica do estado totalitário no cerceamento do ativismo popular
(2020)O presente estudo tem por escopo confrontar a redação da Lei antiterrorismo com o Estado Democrático de Direito, tendo como enfoque a restrição de direitos civis e liberdades individuais que a mesma representa. Para tanto, ... -
LEI COMPLEMENTAR 150/2015: CUIDADOS PARA UMA EFETIVA APLICAÇÃO
(2016-07-23)O presente trabalho possui como objetivo analisar os cuidados para uma efetiva aplicação da Lei Complementar 150/2015. Para execução do artigo fora utilizado o método de abordagem dedutivo e como método auxiliar, foi usado ... -
Lei complementar 155 de 26 de outubro de 2016: investimento em startups.
(2020)O presente estudo tem o objetivo de analisar a Lei Complementar 155/2016, buscando identificar qual é a natureza jurídica do contrato de participação e compará-lo com o contrato de mútuo conversível, além de verificar quais ... -
A LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA: Uma Análise Reflexiva
(2016-07-25)Este artigo apresenta uma análise acerca do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 519/09 que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas e foi sancionada em 04 de Junho de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ... -
Lei de acesso à informação (princípio da publicidade) e sua atual efetividade no estado de Sergipe
(2021-10-29)O presente artigo buscou demonstrar a relevância da divulgação de informações do Poder Público aos cidadãos no cenário sócio-político brasileiro. O acesso a informações públicas é um importante aliado na luta contra a ... -
A LEI DO FEMINICÍDIO (LEI 13.104/2015) E SUAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
(2016-07-21)O propósito deste trabalho é apresentar a figura do Feminicídio como a nova qualificadora do crime de homicídio, adicionada pela Lei 13.104/2015 e suas consequentes alterações ao Código Penal Brasileiro e à Lei 8.072/1990. ... -
LEI DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI Nº 7.492/86): uma análise sob a luz da teoria da associação diferencial
(2016-07-23)O presente artigo tem como objetivo geral a análise, na ótica microssociológica da teoria da associação diferencial de Sutherland (1947), na Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei nº 7.492/86) no Brasil. White ...