Princípio basilar do melhor interesse do menor e os reflexos da guarda compartilhada
Abstract
O presente artigo versa sobre a importância do princípio basilar do melhor interesse
quando implantada a Guarda Compartilhada com suas vantagens e desvantagens.
Estante, aborda-se sobre a Lei 13.058/2014, introduzida no ordenamento jurídico
pátrio como meio para viabilizar os problemas que surgem a partir dos divórcios e
separações. Ademais, outros instrumentos jurídicos como o Código Civil, Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA) e a própria Constituição Federal. Nessa tônica a
guarda compartilhada é uma forma salutar da permanência do vínculo parental dos
pais com os filhos, em igualdade de condições, preservação do bem-estar do menor.
Portanto, um entendimento no campo dessa problemática, ou seja, concedendo a
guarda compartilhada, mas preservando o princípio basilar na defesa do menor
como elemento mais importante da relação.