A conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez à luz da dignidade humana
Abstract
O presente artigo analisa os benefícios previdenciários por incapacidade,
especialmente o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, tendo como norte o
princípio da dignidade da pessoa humana. O objetivo é demonstrar que é possível a
aplicação do referido princípio, assegurado pela Constituição Federal de 1988,
quando da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, ressaltando
a importância de se verificar, no momento da concessão do benefício, não apenas a
saúde do beneficiário, mas também fatores econômicos e sociais do segurado. A
questão que norteia este estudo, alicerçado em uma pesquisa de cunho dedutivo,
busca verificar se o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana vem
sendo aplicado quando da aferição dos requisitos ensejadores da conversão do
auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. É inegável que os princípios
constitucionais devem ser aplicados também na esfera previdenciária, servindo os
mesmos para fundamentar e sustentar a análise e interpretação de casos
apresentados nesta esfera, especialmente os benefícios decorrentes da
incapacidade. Pretende-se, entre outras coisas, verificar se as decisões oriundas
dos tribunais pátrios têm levado em consideração este importante instrumento
interpretativo.