A problemática do trabalho do menor: análise dos aspectos jurídicos
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da proteção do menor desde as origens até os
dias atuais, bem como a evolução das normas de proteção a esse tipo de trabalho,
demonstrando-se a importância das mesmas, no tocante aos cuidados destes entes em
desenvolvimento. Será abordado a exploração infantil e o trabalho irregular de adolescentes,
ainda que persista hodiernamente, o evidenciado por dados obtidos através de pesquisas como
o PNAD. Destarte, o método utilizado foi o dedutivo, mediante pesquisa na legislação
brasileira que trata do assunto; especialmente no que se refere às proibições a determinados
tipos de atividade, idade para entrada no mercado de trabalho e direitos dos jovens
trabalhadores. As abordagens foram qualitativas; quanto aos fins, exploratória; quantos aos
meios, pesquisa será bibliográfica, documental e a análise de dado será de conteúdo.