Tutela cautelar penal e a prisão preventiva
Abstract
O presente trabalho teve por finalidade examinar as providências cautelares criminais, para
tanto foi aplicada como metodologia o método dedutivo, já que serão analisados aspectos
concernentes a Teoria Geral do Processo e ao Direito Processual Penal. Desta maneira, foi
empregado o método histórico, em conjunto com o método bibliográfico. Foi utilizado como
fonte a legislação pátria, a jurisprudência e o posicionamento de doutrinadores da seara
jurídica. Este artigo buscou abordar, de forma pormenorizada, uma espécie de medida cautelar
pessoal criminal. A prisão preventiva aparece como um dos grandes problemas existentes na
Justiça brasileira, bem como representa um dos maiores despotismos das autoridades
envolvidas na persecução criminal, razão pela qual o seu estudo merece reservada atenção.