A (im) possibilidade da demissão por justa causa do empregado pelo uso inadequado das TIC - tecnologia da informação e comunicação no ambiente laboral
Abstract
O objetivo deste estudo é analisar o fenômeno do uso inadequado das TIC – Tecnologia da
Informação e Comunicação no ambiente laboral, enfatizando a (im)possibilidade da demissão
por justa causa do empregado infrator. Assim como, demonstrar a importância e a influência
dessas ferramentas na vida do colaborador, bem como no adequado funcionamento
empresarial. Elas se fazem presentes em diversos setores da economia, tanto para a obtenção
de informações das mais variadas ordens, como na possível facilidade na vida das pessoas,
além da redução de tempo gasto ao concretizar negócios de diversas naturezas. Ademais, esta
análise teve por base estudo de casos de funcionários que causaram grandes prejuízos à
empresa, bem como situações em que essas ferramentas contribuíram com a maximização de
conhecimentos e informação social. Além do suporte doutrinário, trazidos por Renato Saraiva,
Alice Monteiro de Barros, Sérgio Pinto Martins, onde comungam com a ideia de que o mau
comportamento do empregado deve ser punido, principalmente quando este desvio causar
danos à empresa. Outrossim, este estudo resultou de uma metodologia qualitativa, que através
da análise de casos foi possível verificar problemas existentes no âmbito laboral. O método
utilizado foi o indutivo, de maneira que buscou conhecimento baseado nas experiências
concretas. Neste caso, defendendo a possibilidade de a empresa extinguir o pacto laboral por
justa causa do funcionário, quando este de forma reiterada usa inadequadamente as TIC no
expediente de trabalho.