Sistema penitenciário brasileiro: tortura nas cadeias e presídios brasileiros
Abstract
O presente artigo discute como se dá a tortura em cadeias e presídios brasileiros,
partindo da realidade histórica da ditadura militar, na qual o Estado usava a tortura
como forma legítima para justificar suas ações, com tratamento selvagem,
desprezível e desumano. São analisadas as proteções instituídas pelos pactos de
sobre os direitos humanos e as declarações sobre proteção as pessoas contra a
tortura e outros tratamentos cruéis ou penas cruéis, desumanos ou degradantes,
que mesmo com as a fim da ditadura militar continua a sendo praticado mesmo com
a evolução da sociedade. A pesquisa de cunho exploratório e baseada em revisão
da literatura permite inferir que organismos governamentais e não governamentais
estão empenhados em proteger a dignidade da pessoa humana, frustrando as
práticas de tal ato, procurando os devidos meios legais para punir seus infratores. O
trabalho permite apontar alguns meios de torturas que as mulheres sofreram durante
a ditatura militar, pelos agentes governamentais e mostra os vários meios legais de
combater a tortura e proteger a dignidade humana do encarcerado como as
convenções contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou
degradantes, a lei 12.847/02 que instituiu o sistema nacional de prevenção ao
combate a tortura e o papel do Ministério Público que deveria ter uma maior
liberdade para investigar e punir os crimes praticados por policiais ou agentes
públicos, além de relata a responsabilidade do Estado.