Maternidade desnaturada: uma análise jurídica da gestação por substituição no Brasil, frente ao princípio do livre planejamento familiar
Abstract
O trabalho versa sobre a situação jurídica acerca da gestação em útero alheio
no âmbito jurídico brasileiro. Com o desenvolvimento e o maior acesso às
tecnologias de reprodução humana assistida fizeram emergir o debate sobre a
gestação de substituição. No Brasil, a gravidez substituta é permitida apenas em
sua modalidade “solidária”, sem compensação financeira, e deve ser realizada
prioritariamente por cedentes de útero ligadas aos pais requerentes em
parentesco consanguíneo até o quarto grau. No presente trabalho foram tratados
os seguintes temas: a evolução dos direitos das mulheres no ordenamento
brasileiro; o instituto familiar no Direito brasileiro; a análise acerca do assunto
filiação; a conceituação de inseminação artificial e fertilização in vitro; a definição
de gestação de substituição e uma comparação entre a disposição sobre barriga
de aluguel e a barriga solidária. Também foram explicadas as regras para que
esse procedimento seja realizado e a problemática a respeito da determinação
da filiação da gestação por substituição. Este trabalho tem como objetivo uma
reflexão sobre a liberdade do livre planejamento familiar, aplicando-se nos casos
de cessão temporária do útero, para uma gestação sem nenhum fim lucrativo.
Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado o método hipotético
dedutivo, sendo utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e
legal.