Maternidade desnaturada: uma análise jurídica da gestação por substituição no Brasil, frente ao princípio do livre planejamento familiar

Abstract

O trabalho versa sobre a situação jurídica acerca da gestação em útero alheio no âmbito jurídico brasileiro. Com o desenvolvimento e o maior acesso às tecnologias de reprodução humana assistida fizeram emergir o debate sobre a gestação de substituição. No Brasil, a gravidez substituta é permitida apenas em sua modalidade “solidária”, sem compensação financeira, e deve ser realizada prioritariamente por cedentes de útero ligadas aos pais requerentes em parentesco consanguíneo até o quarto grau. No presente trabalho foram tratados os seguintes temas: a evolução dos direitos das mulheres no ordenamento brasileiro; o instituto familiar no Direito brasileiro; a análise acerca do assunto filiação; a conceituação de inseminação artificial e fertilização in vitro; a definição de gestação de substituição e uma comparação entre a disposição sobre barriga de aluguel e a barriga solidária. Também foram explicadas as regras para que esse procedimento seja realizado e a problemática a respeito da determinação da filiação da gestação por substituição. Este trabalho tem como objetivo uma reflexão sobre a liberdade do livre planejamento familiar, aplicando-se nos casos de cessão temporária do útero, para uma gestação sem nenhum fim lucrativo. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado o método hipotético dedutivo, sendo utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e legal.