Marcas de colonialidades: centro socioeducativo mocinha magalhães – Rio Branco/Acre
Abstract
Neste trabalho, defende-se a tese de que a proposta socioeducativa do Centro Socioeducativo
Mocinha Magalhães, situado na cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, se constitui numa
zona de forças antagônicas. Se, de um lado, no campo discursivo dos planos, leis e projetos, há
um esforço em atender as internas tendo em vista a urgência de sua ressocialização e da Justiça
Restaurativa; de outro, na prática, ocorre a sutura do seu corpo a uma subjetividade infame. Isso
porque a proposta de socioeducação se apresenta como mais uma tecnologia de um
necrobiopoder, no qual a governabilidade dos corpos está intrinsecamente organizada a partir
de critérios de colonialidade. O objeto central da pesquisa é a proposta socioeducativa doCentro
Socioeducativo Mocinha Magalhães, Rio Branco, Acre. Como objetivo, buscamos compreender
a proposta socioeducativa do centro em questão, tendo em vista a atuação das políticas públicas
e as dimensões da colonialidade. Especificamente, buscou-se discutir, teoricamente, sobre as
ideias de socioeducação dos dispositivos legais, nas dimensões de raça, classe e gênero;
explanar sobre o conceito de socioeducação a partir de autores e a historicidade do trato com
menores infratores e situar o Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães enquanto instituição
socioeducativa; analisar a proposta socioeducativa do Centro Mocinha Magalhães com vistas à
identificação das lógicas de colonialidade que revestem as leis, projetos e planos. Para tanto,
levamos em conta a atuação das políticas públicas vigentes e as dimensões da colonialidade
ainda presente na atual conjuntura sociopolítica e econômica do país. Na instituição em questão,
estão privadas de liberdade meninas adolescentes com faixa etária entre 12 e 18 anos de idade.
Metodologicamente, na análise desenvolvida nos documentos que constituem a política pública
da socioeducação, buscou-se identificar a lógica formal instituída nos enunciados contidos e
propostos em discursos que regulamentam leis, projetos e planos vinculada às dimensões de
raça, classe e gênero. Como resultado do Estudo, encontramos um conflito de ideias quanto ao
que de fato significa a socioeducação. Em busca de respostas, chegamos à constatação de que
o termo socioeducação apenas intitula a Política Pública voltada para as adolescentes e o que
faz acontecer a lei, projetos e planos são as medidas socioeducativas. Outra constatação é
discriminação, preconceito, silenciamento, negação e invisibilização das meninas adolescentes
mantidas em privação de liberdade. Para chegarmos a esses resultados, utilizamos metodologia
qualitativa do tipo documental e bibliográfica. O corpus analisado nesta tese está composto pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Sistema de Atendimento Nacional Sinase; Projeto
Político-Pedagógico Institucional ISE/Acre; Projeto Político-Pedagógico da Escola Estadual de
Ensino Fundamental e Médio Darquinho e do Planejamento Individual de atendimento do
Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães – AC. Para desenvolvimento desta análise,
utilizamos como aporte teórico as lentes da teoria decolonial.