As medidas socioeducativas: uma reflexão acerca dos efeitos nos adolescentes em conflito com a lei
Abstract
O presente artigo objetiva refletir acerca dos efeitos das medidas socioeducativas
na vida dos adolescentes em conflito com a lei, no tocante a ressocialização e o combate à
reincidência. O método utilizado foi o de revisão sistemática da literatura que têm por
objetivo uma análise crítica e reflexiva. O estatuto da criança e do adolescente reconhece o
adolescente como sujeito em desenvolvimento que necessita de tratamento diferenciado ao
que é dado ao adulto, entretanto, mesmo com os avanços acerca dos direitos dos
adolescentes, existem falhas na aplicação das medidas socioeducativas, o que leva a
ineficácia da finalidade que é a ressocialização, propiciando assim a reincidência no
cometimento do ato infracional.