Justiça do trabalho: relevância social, pressupostos de extinção e suas implicações constitucionais normativas numa análise descritiva.
Abstract
O presente trabalho de pesquisa aborda o surgimento e a evolução histórica dos direitos sociais trabalhistas na legislação brasileira, dando especial atenção á Justiça do Trabalho, como um marco para a conquista desses direitos á classe trabalhadora, objetivando problematizar a questão da crise de efetividade dos direitos sociais, e o papel desse ramo do Poder Judiciário Federal na efetivação de tais direitos, levando-se em conta as consequências decorrentes de sua extinção, bem como as implicações relativas á questionável constitucionalidade de tal medida, de difícil e desgastante tramitação, tendo em vista as prerrogativas inerentes aos três poderes da República. Imprescindível revelar o advento Justiça do Trabalho como o resultado de etapas evolutivas e lutas sociais, com a finalidade de garantir dignidade e justiça aos trabalhadores, amparados pelos direitos fundados na Constituição Federal, antes sistematizados na Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, busca dados exemplificativos e explicativos do modo como tudo isso se processou, como forma de demonstrar os argumentos apresentados. Desse modo, é possível elencar as principais etapas dessa trajetória que, pouco a pouco, moldou a aperfeiçoou a Justiça do Trabalho como concretizadora dos direitos sociais do cidadão brasileiro numa abordagem sobre sua relevância nets cenário e as consequências de sua supressão.