Relativização do princípio da presunção inocência com o cumprimento antecipado da pena.
Abstract
O presente trabalho trata-se de um estudo detalhado da doutrina e da jurisprudência do direito processual penal e constitucional sobre a relativização do princípio da presunção de inocência com o cumprimento antecipado da pena após decisão em segunda instância. A partir disso, o problema de pesquisa trata-se de analisar se o entendimento do Superior Tribunal Federal o qual permitiu a execução provisória da pena contraria ou não com o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal de 1998, e se tal decisão, fere o princípio da presunção de inocência. Utilizando como método de abordagem a pesquisa bibliográfica, para conceituar de modo geral os princípios processuais penais, e a pesquisa jurisprudencial com enfoque principal nas decisões da Suprema Corte que envolvem o tema da antecipação da pena. Para concluir será dada uma resposta fundamentada à problemática apresentada durante o trabalho, qual seja, a inconstitucionalidade da execução provisória da pena.