Violência contra a mulher: uma análise da atuação positiva do poder público a fim de evitar violações aos direitos humanos fundamentais em razão do gênero.

Abstract

Há uma certa tradição culturalmente aceita no sentido de tolerar a violência contra a mulher, o que representa o rastro da desigualdade de gênero que assola a trajetória humana. Nesse contexto, faz-se mister que analisar as politicas públicas destinadas a garantir a segurança básica das mulheres frente esse tipo de violação, que deve ser considerada uma afronta aos direitos fundamentais. Percebe-se que a discriminação de gênero, consubstanciada na violência, é uma constante histórica que necessita de um olhar crítico nas raízes das normas de conduta social as quais fixam rigidamente os lugares ocupados, bem como as diferenças existentes entre os gêneros. É preciso realizar uma valorização da dignidade da pessoa humana, com um tratamento igualitário em razão do gênero, o que acaba por fortalecer a luta feminina por esse ideal. Ainda nos duas atuais resiste, no Brasil e no mundo, a banalização da opressão sofrida pelas mulheres nos amis diversos segmentos da sociedade. Essa banalização beira, muitas vezes, à aceitação, de modo que se almeja a erradicação do problema por meio de uma compreensão multifacetada do governo e sociedade civil.