Uma reflexão acerca do princípio da reserva do possível face ao direito individual à saude a luz da doutrina e da jurisprudência do superior tribunal federal.
Abstract
O trabalho tem o escopo de analisar, à luz da jurisprudência firmada atualmente no STF e do pensamento doutrinário, os possíveis reflexos da aplicação do princípio da reserva do possível em face ao direito constitucional do acesso à saúde, enquanto garantia do mínimo para a realização de uma vida digna e como efetiva aplicação dos direitos humanos. Para isso, com a finalidade de compreendermos melhor o problema, inicialmente fizemos um breve resumo sobre tais princípios, suas abrangências e como o princípio da reserva do possível vem sendo utilizado pelas fazendas públicas para justificar a omissão estatal na implementação de políticas pública e direitos sociais, como verdadeira excludente da responsabilidade estatal. Após, demonstraremos como tais princípios estão sendo utilizados nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando evidenciar o debate de ideias e o posicionamento firmado no Pretório. Posteriormente à análise jurisprudencial e doutrinária, finalizamos o presente trabalho nos posicionando sobre o tema tentando trazer a lume argumentos sólidos que respaldem nossa tomada de posição. Cuida-se de uma pesquisa bibliográfica, bem como exploratória nos votos proferidos pela Corte Suprema, de forma a trazer uma reflexão sobre o assunto que se mostra a cada dia mais atual no meio jurídico brasileiro.