Responsabilidade civil das instituições financeiras por fraudes e delitos cometidos por terceiros.
Abstract
O presente artigo foi desenvolvido com o escopo de realizar uma análise acerca da Responsabilidade Civil que as instituições financeiras possuem quando terceiros cometem fraudes ou delitos, causando danos ao consumidor. Essa investigação baseia-se no estudo do instituto da Responsabilidade Civil, bem como o Direito do Consumidor. Para tal abordagem, utilizou-se do método de pesquisa dedutivo, e de natureza, a qualitativa, com a aplicação de técnicas de pesquisa bibliográficas, através do uso de doutrinas, legislação e jurisprudência. Por meio desse estudo, pode-se estudar o instituto da Responsabilidade Civil, conhecendo sua história e conceituação, bem como do Direito do Consumidor, no qual tem como objetivo a proteção do consumidor hipossuficiente. Por fim, os dois institutos são relacionados, de modo que é possível compreender que as instituições financeiras se enquadram no conceito de fornecedor, respondendo objetivamente pelos danos causados aos consumidores.