O advento da sociedade limitada unipessoal e o princípio constitucional da livre iniciativa.
Abstract
Atento às atualizações legislativas, o presente artigo, fruto de pesquisa doutrinária, e
no direito comparado, fundada método de pesquisa exploratório, de caráter
descritivo, especializada no direito civil e empresarial, elenca as consequências
basilares do advento da sociedade limitada unipessoal no Brasil. O estudo do
assunto justifica-se pela relevância da matéria e em virtude da atualidade das
discussões, apresentando breve retrospecto do exercício de empresa na modalidade
unipessoal e observando as transformações, teóricas e práticas, sob o prisma do
princípio da livre iniciativa, positivado no texto nobre da mais alta hierarquia
legislativa, que possui como corolário o fomento à atividade empresarial.