Interpretação constitucional para além das cortes judiciais.
Abstract
O presente trabalho visa investigar a possibilidade e os benefícios do pluralismo dos intérpretes da Constituição, sobretudo dos intérpretes de fora do poder Judiciário, para desmistificar a ideia de que os magistrados possuem exclusividade quanto à interpretação constitucional. Com base em pesquisa bibliográfica e colheita de informações valiosas de juristas renomados no assunto foi possível a realização do presente trabalho de conclusão de curso. Ficou evidenciado, através do desenvolvimento de objetivos de estudo, os benefícios para um Estado democrático e republicano de uma sociedade pluralista de interpretes constitucionais. Por fim, através deste estudo, é possível tê-lo como ponto de referência para estudos futuros sobre a hermenêutica constitucional e os seus intérpretes.