Inquérito judicial para apuração de falta grave: qual a razão de não ser estendida esta garantia na estabilidade da gestante?
Abstract
O presente artigo científico versa sobre uma análise da aplicabilidade do inquérito judicial para apuração de falta grave a um determinado grupo de detentores de estabilidades provisórias, enquanto que, demonstra a prescindibilidade da instauração deste em dispensa de empregada gestante. Desta forma, serão delineados pontos decisivos no tocante ao conceito de estabilidades provisórias e definitivas, bem como, na mesma linha será conceituado o inquérito judicial para apuração de falta grave, demonstrado o ponto em comum dos detentores das estabilidades provisórias, tendo em vista que estes possuem a mesma razão para esta concessão, de maneira que também será apresentado o entendimento no tocante a não concessão deste procedimento especial à empregada gestante, mesmo esta sendo detentora da mesma estabilidade dos demais.