A responsabilidade civil dos intermediadores de compra no comércio eletrônico.
Abstract
O marketplace é uma plataforma virtual que liga diversos vendedores aos consumidores. Estes realizam compras on-line através desses sites e perante este cenário, surgiram diversas dúvidas acerca de quem seria a responsabilidade de reparar o dano sofrido pelo consumidor na relação de consumo. Diante disso, o presente trabalho busca analisar o instituto da responsabilidade civil nas relações de consumo estabelecidas no comércio eletrônico e também compreender como funciona a plataforma do marketplace no espaço virtual. Bem como identificar em quais situações os sites mediadores de compra atuam como intermediadores, apenas divulgando produtos e serviços e, por isso, não são responsabilizados por prejuízos suportados pelo consumidor. Ou quando eles se enquadram como fornecedores, participando da negociação entre o vendedor e o comprador, neste caso, terão sua legitimidade passiva reconhecida. Assim, os tribunais têm analisado minuciosamente a participação dos intermediadores de compra antes de decidir sobre a incidência ou não da responsabilidade civil dos mesmos.