A responsabilidade civil das instituições financeiras: casos de pagamento de cheques fraudados.
Abstract
O presente estudo trata sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras em caso de pagamento de cheques fraudados. O objetivo geral da pesquisa é identificar se as instituições financeiras devem ser responsabilizadas pelo pagamento de cheques fraudados, e qual tipo de responsabilidade civil se aplica a estes casos. Os objetivos específicos são: identificar a importância e o papel das instituições financeiras no cenário socioeconômico; conhecer e explorar um pouco do produto cheque, seus preceitos e formalidades; analisar a questão das fraudes, sobretudo as fraudes de cheques e as principais formas de atuação dos agentes fraudadores; por fim, fazer um breve estudo sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras, concatenando com a situação de pagamento de cheques fraudados, dando enfoque à ótica do código civil e do código de defesa do consumidor. A sustentação teórica deste estudo se deu com base em revisão bibliográfica, a qual se utilizou de fontes doutrinárias, jurisprudenciais, outros artigos científicos, periódicos e internet, para assim ampliar o entendimento do tema, com foco em uma produção crítica e que trouxe sustentação teórica à realidade do assunto proposto.