A preservação da cultura africana e afro-brasileira e a lei 10.639/03: a contribuição do museu afro comunitário filhos de Obá
Abstract
O presente estudo demonstra a possibilidade de utilizar a lei 10639/03,
promulgada em 23 de janeiro de 2003; a partir desse dispositivo, foi consolidada a
obrigatoriedade do ensino sobre história da África e cultura afro-brasileira, com
destaque para as áreas artísticas, da literatura e da história (além de, por exemplo, a
inclusão do dia 20 de novembro como o dia nacional da consciência negra). Este
trabalho versa sobre como, associada a práticas de ações afirmativas, juntamente com
a aplicação do princípio constitucional da igualdade práticas pedagógicas no entorno
das ações culturais incentivadas pela Lei, a comunidade tradicional do Terreiro Filhos
de Obá (por meio do Museu Afro Comunitário Filhos de Obá) está na linha de frente no
combate ao racismo e à intolerância religiosa – ainda tão presentes nas relações
sociais do Brasil – de forma criativa, sustentável e participativa. Dessa forma, um dos
objetivos deste texto é apresentar como é possível efetivar de forma prática a lei
10.639.03 com base em saberes tradicionais dos povos africano e afro-brasileiro,
saberes esses livres de estereótipos, etnocentrismo e racismo. Observa-se que, em
conjunto com os professores e as escolas, espaços de tradição matriz africana, como é
o caso do Terreiro Filhos de Obá, têm a possibilidade concreta de transformar a educação usando conquistas legais como instrumento de apoio para uma
transformação consistente.