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dc.contributor.advisorSANT’ANNA, Marília Mendonça Morais
dc.contributor.authorROCHA, Gabriela Batista
dc.date.accessioned2022-08-16T17:25:42Z
dc.date.available2022-08-16T17:25:42Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/4778
dc.description.abstractA afetividade, após a Constituição de 1988, passou a ter valor jurídico significativo, uma vez que a união estável fora reconhecida como entidade familiar merecedora de proteção jurídica, sem a chancela do casamento, a afetividade, sentimento que vincula duas pessoas, ganhou o status de princípio jurídico. Nesse sentido, doutrinadores defendem o princípio da afetividade como regente e determinante nas relações familiares. O reconhecimento da paternidade socioafetiva é dado com a concretização do chamado “estado de posse de filho”, que é a intensa convivência entre pai e filho, uma relação íntima e duradoura, tornando pública e notória tal reputação, também associada ao elemento volitivo da própria paternidade. Dessa forma, o presente trabalho, através da pesquisa metodológica, tem como principal objetivo estudar como a multiparentalidade afeta o direito de família, tendo em vista que este conceito é novo e ainda deve ser estudado profundamente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectFiliação parentalpt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.titleA multiparentalidade advinda da filiação socioafetiva: efeitos jurídicos previstos no ordenamento brasileiro.pt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubAracajupt_BR


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