A flexibilização da garantia de irredutibilidade salarial em tempo de pandemia.

dc.contributor.advisor	SOUSA, Jéffson Menezes de
dc.contributor.author	MARTINS, Carolina Santana
dc.date.accessioned	2022-08-16T14:38:39Z
dc.date.available	2022-08-16T14:38:39Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/4770
dc.description.abstract	O trabalho apresentado irá abordar a Medida Provisória nº 936/2020, bem como, a Consolidação das Leis do Trabalho relacionado à redução salarial e jornada de trabalho em tempos de pandemia causada pela COVID-19. Serão analisadas as medidas de enfrentamento à pandemia na seara trabalhista, com enfoque na redução salarial e jornada de trabalho em contraponto ao que está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, o Programa Emergencial do Emprego e da Renda aprovado pelo Governo Federal. Dessa forma, o presente trabalho reflete a constitucionalidade da redução salarial e jornada de trabalho no Estado pandêmico e, assim, busca demonstrar se há prejuízos no âmbito trabalhistas tanto para os empregadores, bem como para os empregados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject	Licitude	pt_BR
dc.subject	Pandemia	pt_BR
dc.subject	Prejuízos	pt_BR
dc.subject	Redução salarial	pt_BR
dc.subject	Trabalhista	pt_BR
dc.title	A flexibilização da garantia de irredutibilidade salarial em tempo de pandemia.	pt_BR
dc.type	Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação	pt_BR
dc.description.localpub	Aracaju	pt_BR