A flexibilização da garantia de irredutibilidade salarial em tempo de pandemia.
Abstract
O trabalho apresentado irá abordar a Medida Provisória nº 936/2020, bem como, a
Consolidação das Leis do Trabalho relacionado à redução salarial e jornada de trabalho em
tempos de pandemia causada pela COVID-19. Serão analisadas as medidas de enfrentamento
à pandemia na seara trabalhista, com enfoque na redução salarial e jornada de trabalho em
contraponto ao que está estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como, o
Programa Emergencial do Emprego e da Renda aprovado pelo Governo Federal. Dessa forma,
o presente trabalho reflete a constitucionalidade da redução salarial e jornada de trabalho no
Estado pandêmico e, assim, busca demonstrar se há prejuízos no âmbito trabalhistas tanto
para os empregadores, bem como para os empregados.