Violência contra a mulher: o papel do estado no enfrentamento do feminicídio no município de Aracaju/SE
Abstract
O presente artigo propõe uma discussão sobre a violência contra a mulher com o objetivo de analisar o papel do Estado diante do crime de feminicídio, e quais as políticas públicas implementadas no município de Aracaju/SE para o enfrentamento do problema. A pesquisa parte da premissa de que a violência contra a mulher está presente no quotidiano de grande percentual das mulheres sergipanas, e as leis que versam sobre a matéria, embora positivas, não têm sido eficientes. A metodologia empregada na construção do presente trabalho foi a revisão bibliográfica. Nessa análise tomam-se ainda como parâmetro a Constituição Federal de 1988, a Lei 11.340/2006 e a Lei 13.104/2015. Como resultado, a pesquisa apontou que o número de denúncias referentes ao crime de feminicídio cresce de forma assustadora, revelando que ainda existem falhas na aplicação da legislação existente, que ainda não intimida de forma resolutiva o agressor, fazendo-se necessária uma maior repreensão e efetivação por parte do Estado para vencer os obstáculos que comprometem a efetividade das ações que visam ao enfretamento desse fenômeno, notadamente, aquelas que são de sua responsabilidade.