Reformas trabalhistas e direitos fundamentais: impactos sobre a atual crise sanitária mundial
Abstract
O artigo aqui apresentado é a fração de um debate extenso sobre as conquistas mundiais dos direitos trabalhistas, que são alvo de mudanças significativas na evolução da história da humanidade. Fruto de uma pesquisa realizada na área do Direito que tem como objetivo investigar a perda de alguns desses direitos na atualidade, este artigo indica o retrocesso na legislação trabalhista. Esse retrocesso se torna evidente neste período particular, no qual o mundo enfrenta uma crise sanitária agressiva e alguns países lutam contra lideranças políticas autoritárias, fundamentadas na negação epistemológica da democracia e da dignidade humana, a exemplo do Brasil. O artigo apresenta a articulação entre os direitos sociais e o que é vivenciado atualmente pelo trabalhador, fatos que solicitam a urgente compreensão do fenômeno por essa categoria, que sofre com mudanças pretensiosas que simulam uma reforma “positiva e urgente” nas leis trabalhistas, quando na realidade, desconstituem direitos garantidos constitucionalmente e internacionalmente.