Reforma trabalhista e o sócio retirante: a questão da responsabilidade.
Abstract
O presente trabalho é uma revisão bibliográfica que tem como objetivo traçar um panorama geral e completo acerca da comparação entre o antes e depois da Lei nº 13.467, conhecida como a Reforma Trabalhista, no tocante, principalmente, à forma e prazo para responsabilização do sócio que se retira da empresa devedora de débitos trabalhistas. Inicialmente será esclarecido o conceito de sócio retirante, o porquê e a importância de sua responsabilização na seara trabalhista. Posteriormente, haverá uma explanação acerca de como se dava a responsabilização antes da Reforma Trabalhista, elencando as diferentes correntes de interpretação existentes e a consequente problemática, além de transcrição de algumas decisões da época. Após, será realizado o comparativo com a explanação da situação atual diante da inserção de um novo dispositivo com o advento da Reforma Trabalhista que estabelece, além da forma de responsabilização e o prazo para tal, uma ordem de preferência para a execução do crédito e, ainda, prevê uma modalidade excepcional da responsabilidade do ex-sócio em caso de fraude. Além disso, serão demonstrados pensamentos de diversos autores acerca da nova previsão da responsabilidade do sócio retirante, alguns dos quais trazem algumas novas problemáticas. Por fim, serão demonstrados os aspectos positivos e negativos do dispositivo trazido pela reforma trabalhista, tanto se analisado o próprio direito como se analisadas as consequências para ambas as partes da relação jurídica.