Migrações, mudanças climáticas e direitos humanos: uma análise do caso Teitiota
Abstract
Em janeiro de 2020, uma decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas ganhou destaque internacional ao reconhecer que é ilegal governos enviarem pessoas de volta a Estados em que os impactos das mudanças climáticas as exporiam a riscos de vida ou tratamento desumano ou degradante. Nesse contexto, o presente trabalho tem por escopo entender a relação entre migrações, mudanças climáticas e direitos humanos a partir da referido caso e, por consequência, apontar sua relevância para a proteção dos deslocados climáticos. Para isso, divide-se o artigo em duas partes. Na primeira, sustenta-se, através da análise de relatórios, documentos e da legislação, a existência de um nexo entre migrações, mudanças climáticas e direitos humanos. Na segunda, utiliza-se o caso Teitiota como uma fonte para analisar e compreender a decisão proferida pelo Comitê e demonstrar que se trata de um caso histórico que dá nova interpretação ao princípio do non-refoulement e a abrangência do direito à vida. No que se refere aos aspectos metodológicos, adota-se a linha jurídico-teórica e exploratória, uma vez que se vale do estudo do tema a partir de diversos aspectos, desde a legislação e textos doutrinários até a avaliação de como a temática se insere no contexto dos regimes internacionais climáticos. Aplica-se, ainda, o método indutivo para analisar princípios e normas de direito que podem se extrair do caso. Por fim, demonstra-se que a decisão do Comitê de Direitos Humanos contribui para o processo de fortalecimento da universalização dos direitos humanos e da internacionalização de sua proteção ao mesmo tempo em que se apontam os desafios de sua implementação.