Insider trading: requisitos, penalidades, análise do caso “JBS” e o uso de uma responsive regulation para prevenir essa prática
Abstract
Ao longo dos últimos anos, o crime de insider trading tem concentrado cada vez mais
atenção, frente a interminável expansão do mercado financeiro. No Brasil, o tema teve
grande destaque nos últimos, em grande parte pela recente explosão do caso “JBS”.
Destarte, o presente artigo objetiva fazer uma análise do caso acima mencionado,
explanando os requisitos e penalidades existentes para esse tipo de ilícito. Nesta
senda, pretende abordar os conceitos doutrinários acerca da conduta punível
relacionando-a com o caso em análise. Ademais, busca-se trazer um estudo acerca
da eficácia na utilização de uma regulação responsiva quando comparada as sanções
privativas de liberdades do direito penal. Para tratar desses assuntos, foram feitas
diversas pesquisas, utilizando como técnica predominante a pesquisa bibliográfica.
Assim, a pesquisa concentrou-se na doutrina por meio de livros e artigos científicos,
na legislação por meio das Leis relacionadas ao tema, e finalmente uma peça
acusatória do Ministério Público Federal foi utilizada para fazer a análise do caso em
apreço. Ao fim, conclui que a regulação responsiva pode ser uma alternativa em
relação as sanções tradicionais do direito penal, como a prisão, no entanto, pouco se
fala na doutrina e jurisprudência sobre tal assunto.