FEMINICÍDIO: consequência das relações de poder entre os gêneros
Abstract
O presente trabalho trata de uma análise da Lei 13.104/2015, Lei do Feminicídio, que entrou no rol dos crimes hediondos, alterando o código penal. Tal crime caracteriza-se como uma modalidade de violência extrema contra o sexo feminino, há muito negligenciado pelo poder público, pelo judiciário e pela própria sociedade, resquícios de uma cultura machista, conservadora e patriarcal que inferioriza a condição das mulheres. A tipificação do crime de feminicídio, através da Lei nº 13.104/2015, sinaliza uma das conquistas legais da luta do movimento feminista, expressão do protagonismo social e do empoderamento feminino que reivindicava por justiça de gênero, pondo fim a naturalização do poder dos homens sobre as mulheres. Assim sendo, a tipificação do crime de feminicídio representa um instrumento de proteção à violência contra as mulheres. Este trabalho também faz uma reflexão sobre aos aspectos históricos da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, Lei que se constituiu como um marco histórico internacional no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher. Fez-se também uma análise quanto ao conceito da palavra gênero, da cultura patriarcal e um breve histórico de como viviam as mulheres, na tentativa de compreender a violência contra o sexo feminino.