Fashion law e propriedade intelectual: uma análise da aplicabilidade dos institutos de proteção à moda
Abstract
A moda, assim como a sociedade, está em constante mudança. Ela reflete as necessidades humanas e, por isso, a cada estação, renova, cria e recria peças e técnicas de produção. Diante de todo esse processo criativo, surge a necessidade de proteger os ativos desse ramo, através do Fashion Law, ou Direito da Moda. Nesse contexto, por meio deste artigo busca-se analisar como os institutos da Propriedade Intelectual – Direito Autoral, Patente, Desenho Industrial e Marca – podem ser aplicados ao setor fashion e em quais dos seus ativos poderão ser melhor empregados. Restou demonstrado que todas as espécies de tutela mencionadas podem ser utilizadas pelo ramo, devendo-se observar, antes de tudo, qual ativo se pretende tutelar, pois a forma de proteção adequada varia de acordo com o bem a ser resguardado.