Propriedade intelectual: uma análise acerca do processo de obtenção de patentes no Brasil
Abstract
presente artigo tem como objetivo explorar as informações acerca do instituto da propriedade intelectual, buscando contemplar a proteção jurídica garantida a tal propriedade na legislação vigente. De forma a destacar a importância do Direito no que tange o norteamento e regulamentação das patentes, imprimindo normas e leis que auxiliam a proteção dos respectivos inventores e de suas criações. Ademais, trazer o enfoque no processo de obtenção de patentes no Brasil, buscando verificar como é feito tal procedimento, o qual se verifica que caminha de forma mais atrasada em relação a outros países, o que acaba por prejudicar a inovação no Brasil, área importante para o desenvolvimento econômico e científico.