O tribunal do júri como instituição prejudicial aos acusados:proposta de reinterpretação à luz da constituição federal de 1988.

dc.contributor.author	BISPO, Daniel de Argolo
dc.date.accessioned	2021-11-22T08:20:44Z
dc.date.available	2021-11-22T08:20:44Z
dc.date.issued	2021-11-22
dc.identifier.uri	https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/4298
dc.description.abstract	O objetivo deste artigo científico é abordar o Tribunal do Júri de maneira crítica, trazendo diversos pontos prejudiciais ao acusado ao ser julgado por um Tribunal Popular, além de demonstrar que mesmo com a previsão constitucional da referida instituição como direito fundamental do acusado, por estar previsto no rol de direitos e garantias individuais, a jurisprudência considera-o como mera regra de competência procedimental, impondo que o réu seja obrigatoriamente julgado pelo Tribunal do Júri em caso de acusação de crime doloso contra a vida.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito Fundamental	pt_BR
dc.subject	Íntima Convicção	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Mídia	pt_BR
dc.subject	Tribunal do Júri.	pt_BR
dc.title	O tribunal do júri como instituição prejudicial aos acusados:proposta de reinterpretação à luz da constituição federal de 1988.	pt_BR
dc.type	Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação	pt_BR
dc.description.localpub	Aracaju	pt_BR